O Racismo Institucional na História do Brasil

O Racismo Institucional na História do Brasil

(José Teodoro Costa)

A mais simples forma de conceituar o “racismo institucional” é considerá-lo como “tratamento diferenciado praticado por agentes públicos, com a conivência desses órgãos públicos aos quais tais agentes estão subordinados, contra grupos sociais com aparências físicas subentendidas como diferentes de outros e em benefícios desses outros”.

Confirma-se a existência da matriz de discriminação negra por intermédio do racismo institucional no Brasil com as proibições de trabalhos escravos na confecção de sapatos (1813) e na venda de calçados (1821). Na Província da Bahia o Governo Provincial proibia que escravos trabalhassem como auxiliares ou oficiais artesãos nas ruas (1831).

A matriz da estratégia discriminatória contra negros, promovida e aprimorada pelo Estado Brasileiro, de forma ininterrupta desde o Primeiro Império, passou pelo Segundo Império. Por intermédio de acertos políticos entre adeptos da Monarquia (Conservadores) e Republica (Liberais), continuou após o fim da escravidão, atravessou os reinados de D Pedro I, de D. Pedro II, a República Velha e ainda faz parte da atualidade cultural da sociedade com hegemonias política e econômica decisórias na atual realidade nacional.

Essas estratégias de discriminações institucionais contra negros, promovidas pelo Estado Brasileiro, fizeram parte durante tanto tempo na vida social do País, que acabaram se incorporando de forma automática à cultura impensada ou ignorada com que a sociedade privilegiada por elas tratam os negros, em casos de conflitos reais ou imaginários de seus interesses e frequentemente produzem discursos contraditórios e pretensamente democráticos.

Se o racismo institucional foi historicamente viabilizado pelo Estado brasileiro por longo período histórico, por intermédio de suas instituições em cujas gerências o acesso é feito por meio de processos políticos, somente Movimentos Negros nacionais, representados por lideranças capazes de construírem suas legitimidades políticas terão chances reais de virarem essa página histórica longa e desagradável escrita sobre a vida do negro brasileiro. A organização da união de pelo menos 5% daqueles que se auto definem como negros já formará u’a massa crítica política capaz de impor algum respeito à sociedade brasileira, porque significará cerca de 6 milhões de votos capazes de influir no surgimento de uma reforma político-partidária amplamente necessária e facilitar as negociações políticas paulatinas das nossas lutas negras antirracistas.

Isto exigirá a renúncia de discursos políticos engajados difíceis de serem entendidos e a adoção de discursos formadores de lideranças políticas dispostas a “ouvir”, “respeitar” e “ajudar sinceramente” esses mesmos negros-massa nas suas necessidades auto percebíveis.